Férias Judiciais

O actual ministro da Justiça resolveu reduzi-las ao mês de Agosto. O resultado desta decisão praticamente ditatorial, ou pelo menos autoritária, ofendeu toda a gente que trabalha na Justiça e, o que é pior, não resolveu, antes agravou a situação existente. As Férias Judiciais foram criadas no tempo de D. Afonso V, com as Ordenações Afonsinas, mais ou menos quando os Açores foram descobertos e destinaram-se a dar sossego às cabeças das pessoas em cuja casa a dita Justiça tinha de entrar, pelo menos no tempo das colheitas e das vindimas. Passaram-se os tempos, e esse período passou a ser utilizado pelos operadores judiciários (Juízes, Ministério Público, Advogados e Funcionários judiciais (Escrivães, etc.) para porem o seu trabalho em dia, estudar os casos mais bicudos e (particularmente os advogados) para preparar as acções que davam entrada no fim das férias. No geral, os dois meses de férias reduziam-se na prática a menos que um, pois normalmente os 30 dias não chegavam para arrumar, estudar e preparar processos. Era frequente, muitos dos recursos difíceis serem resolvidos nesse período, pois os juízes portugueses têm o mau hábito de não julgarem em cima do joelho e gostam de decidir com tudo estudado e ponderado. Com este sistema que reduziu as “férias” a 30 dias, o resultado foi que ninguém tem tempo para nada e perante o dilema, descansam mesmo nos 30 dias e não têm tempo para mais nada senão satisfazer as milhentas formalidades processuais com que os medievos legisladores de que dispomos nos atormentam há séculos. Com a agravante de que, não podendo todos feriar em Agosto, escolhem agora, Julho, Agosto e Setembro, tempo em que poucos não dão conta do recado. Antes, os tribunais fechavam 2 meses, agora são 3. Nem sempre mudar é melhor. E quando, alguém com poder se engana, o melhor é dar a mão à palmatória porque, há muito está provado que as medidas demagógicas podem satisfazer os invejosos mas raramente resolvem os problemas.
Carlos Melo Bento
2008-07-26