Humilhação

Estranha coisa esta do Estatuto duma região dita autónoma ter de ser reaprovado pela Assembleia da República depois de o ter sido por generosa maioria (senão por unanimidade!) dos que se dizem legítimos representantes do Povo que habita há séculos todo o território agora autónomo. Elevada à categoria de direito constitucional, esta autonomia que nos rege, capa-se a si própria submetendo a sua vontade à vontade, essa sim soberana e autónoma, duma assembleia de que o Povo Açoriano não elege sequer um décimo. Tenho muita consideração pelos Drs. Ricardo Rodrigues, Fagundes Duarte, Mota Amaral, Jaime Gama que se não me engano são açorianos e deputados por aquele Parlamento mas não lhes posso reconhecer nem mais nem melhor representação do que a daqueles que foram eleitos pelo Povo para o seu próprio Parlamento e que é legalmente tão soberano como o de lá. E, assim como não temos que referendar os estatutos que lá façam para outras regiões, não lhes devia ser consentido que, sendo uma minoria em relação aos deputados da nossa Assembleia Legislativa, referendassem o que aqui se aprova com tanto consenso. Eles que são açorianos e eleitos pelo mesmo Povo. Aos restantes deputados ainda menos porque aí caímos numa espécie de colonialismo legislativo fora de uso e que de todo foi expurgado pelos que aprovaram a Constituição que consagrou a dita autonomia. Que o Presidente da República tivesse o poder de mandar fiscalizar a constitucionalidade do Estatuto vá lá. Agora isto é humilhação absurda e desnecessária.
Carlos Melo Bento
2008-04-01