Common Law

O Supremo Tribunal Federal americano é dos mais prestigiados tribunais do mundo, pela forma como é constituído, porque os seus Juízes são nomeados vitaliciamente pelo Presidente de entre os mais conceituados juristas e confirmados pelo Congresso, e ainda porque o sistema judicial parte dos tribunais para os professores das universidades e não o contrário como acontece connosco. Cá, os professores estudam nas suas torres de marfim e, depois, debitam o seu saber sobre os estudantes que, feitos legisladores, juízes ou advogados, os transformam em leis, sentenças ou pareceres. Lá, os Juízes estudam os casos, procuram os princípios de direito que lhes permitem julgar com justiça e, é dessa aplicação que a família jurídica retira os ensinamentos. Daí uma figura que entre nós não existe que é o precedente. Se um tribunal superior julgou de determinada forma, é muito difícil, de futuro, alterar essa orientação, o que empresta ao sistema uma segurança de que nenhum outro goza. Não vou tirar partido por um ou outro dos sistemas porque isso é uma discussão sem fim mas gostaria de partilhar a questão dos repatriados, já que o Supremo americano decidiu que não era correcto repatriar um emigrante legal por delitos menores mesmo que a sua condenação envolva droga. Nunca esperei outra coisa desse areópago prestigiado. Mas, é preciso quanto antes tirar daí as consequências devidas. Estamos com mil desgraçados que, sem raízes vivem num inferno e fazem outro da nossa vida. Como defendi desde sempre, temos que manter advogados criminais nos Estados Unidos preparados para lutar contra esses repatriamentos que são anti naturais, injustos e impróprios duma sociedade civilizada. Nem é preciso lembrar aos americanos que aqueles que lhes permitem aqui uma base militar não solicitada, têm o direito de ser tratados com mais favor do que os que se limitam a saltar-lhes a fronteira.
Carlos Melo Bento
2010-07-27

É Portugal, estúpido!

Um grande editorialista que escreve todos os dias num dos maiores diários portugueses, tentou interpretar a expressão usada pelo presidente Lula, de que certa empresa continuaria brasileira da Silva, como sendo de facto, brasileira. Infelizmente, os portugueses não percebem nada de si próprios. A expressão usada em todo o vasto Mundo Português, tem um significado único que não pode ser traduzido para qualquer outra língua. Estranho é que os portugueses da península precisem de a interpretar. Não perceberam nada da gigantesca obra dum pequeno Povo, genial, que descobriu metade do Mundo e para lá mudou parte de si próprio, com armas e bagagens e genes. Esse operário que se fez a si chefe do estado da maior colónia de portugueses (são cerca de dois milhões), limitou-se a ser português, que ali se chama, porque nós assim o quisemos, Brasil. Não mudou a essência. Mudou o nome. Mas continuou da Silva. Como os Açores são da Silva e a Madeira, e Cabo Verde, e Moçambique e Angola e Guiné, e Goa, e Timor. Como a metade do Mundo que descobrimos e repovoamos é um tudochinho grande, fomos-lhe dando diversos nomes para nossa orientação geográfica. Portugal ali chama-se Brasil e aqui, Açores, mas é tudo da Silva. Goste-se ou não. Eu gosto! Um Povo minúsculo que leva a efeito na História do planeta uma epopeia tão gigantesca que multiplica centenas de vezes o seu próprio tamanho é obra! Que o Zé da esquina o não perceba, tudo bem. Mas um dos maiores editorialistas? Ainda por cima vindo dum desses bocados repartidos!?! Mas não admira, as luminárias que mandaram regressar D. Pedro do Brasil, porque não tinha nada que lá estar a defender fantasias de auto governo, que nós em Lisboa é que sabemos, apressou o inevitável, com a agravante de ter atrasado décadas o entendimento dos vários membros do mesmo corpo.
Carlos Melo Bento
2010-07-31