Como era de esperar, começaram a aparecer na imprensa do costume revelações que dão a entender que o Tribunal Constitucional vai chumbar mais normas do Estatuto aprovado unanimemente pelos órgãos representativos do Povo Açoriano. Esta é porém uma questão que levanta alguns problemas. O primeiro é saber como é que esses órgãos de comunicação social têm conhecimento dum processo que talvez não esteja em segredo de justiça, é certo, mas que se saiba, não foi objecto de nenhuma conferência de imprensa que divulgasse o pensamento, as razões e as decisões dos conselheiros constitucionais no chumbo que agora se anuncia. Isto no mínimo é deselegante. No máximo, cheira a cabala de quem deveria proceder de outra maneira, pois quer-me parecer que o Estado de que os tribunais são parte integrante e importante, se se proclama pessoa de bem, tem de o ser. Que aquela comunicação social se aproveite das fugas de informação já é pouco ético, mas aí as atitudes ficam com quem as pratica e valem o que valem. Agora que ao nível dum órgão de cúpula do poder judicial se permitam fugas de informação dum Estatuto que rege o destino dum povo inteiro que pode não caber na Constituição de 1976 mas que cabe certamente no coração dos açorianos de lei, é que é coisa estranha, inqualificável e certamente condenável.
Carlos Melo Bento
2009-07-21
Carlos Melo Bento
2009-07-21
Sem comentários:
Enviar um comentário